Revelia no Processo Civil

Com o intuito de tornar o entendimento do instituto em questão mais fácil é interessante analisar a origem da palavra “revelia”, que, no direito, tem como sinônimo a palavra contumácia, essa por sua vez vem do latim contumatia ou contumax, que significa orgulho, soberba. Assim fica fácil compreender que a revelia se refere ao não comparecimento do réu, para exercer seu direito de defesa, em juízo quando devidamente citado.

Nesse sentido diz o artigo 344 do CPC/2015: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Vamos agora para uma análise mais minuciosa desse artigo.

Quando o dispositivo traz a expressão “presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” não quer dizer que tudo que o autor trouxe na inicial é presumida e imutavelmente verdade absoluta, nem que todos os pedidos feitos serão concedidos pelo magistrados. Nesse ponto, vale destacar que a revelia não é como uma partida de futebol vencida por WO, mas sim uma situação na qual o réu não exerceu seu direito de defesa e, como consequência disso, o juiz deverá analisar os fatos narrados pelo autor como verdade e verificar as questões relativas ao direito, podendo, inclusive, reconhecer a ilegitimidade do autor e extinguir o processo sem resolução de mérito. Nem mesmo a questão de fato é absolutamente presumida como verdade, cabendo prova em contrário, ou seja, é uma presunção jure tantum, uma vez que há possibilidade de o réu entrar no processo e comprovar que os fatos narrados são falaciosos.

Ainda com relação a presunção de veracidade dos fatos faz-se mister trazer à tona o artigo 345 do Código de Processo Civil, uma vez que nele estão contidas 04 exceções a essa presunção, são elas: a existência de litisconsórcio passivo e um dos litisconsortes contestar a ação, se o litígio versar sobre direito indisponíveis, no caso de a petição inicial não estar munida de instrumento que a lei entenda indispensável para comprovar o fato narrado e, por fim, quando as alegações feitas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com as provas trazidas nos autos. Qualquer uma dessa situações enseja motivo para que as questões de fato narradas na exordial não sejam qualificadas como presumidamente verdade.

Outra consequência da revelia é a possibilidade do juiz, se estiver convencido pelas provas trazidas pelo autor, providenciar o julgamento antecipado do mérito, tal qual prevê o artigo 355, II, do CPC/2015.

A próxima consequência pode ser entendida como uma relação de causa e efeito: visto que o réu, devidamente citado, não apresentou contestação e não tem nenhum patrono cuidando de sua causa, os prazos para ele não correm a partir da sua intimação, mas sim da publicação do ato decisório publicado no órgão judicial. Essa situação pode mudar se o réu constituir advogado, isso pode ser feito em qualquer momento, da mesma forma que pode participar e requerer a produção de provas, desde que faça em momento oportuno no processo, uma vez que o revel que chega no processo deve respeitar a fase na qual ele se encontra. Se, por exemplo, o réu entra no processo na sua fase de execução não há que se discutir a veracidade das provas produzidas na fase de conhecimento, mesmo que ele não tenha feito parte dessa produção.

Nesse diapasão pode-se concluir que a revelia deve ser evitada a todo custo e o judiciário tenta sempre alcançar a citação dos representantes do polo passivo de uma demanda para evitar que o processo corra sem a presença de uma das partes. A grosso modo é um caso no qual o princípio do contraditório é mitigado em favor da satisfação do direito do autor e do dever que é incumbido ao judiciário de julgar todas as demandas. Nesses casos, o revel pode ser executado sem nunca ter, efetivamente, se defendido. Vale destacar que o judiciário deve sempre prezar para que a citação ocorra de forma pessoal, uma vez que somente dessa forma pode haver uma certeza de que o réu tinha ciência do processo e, por livre e espontânea vontade, não apresentou sua defesa.

By | 2019-07-10T18:51:11+00:00 julho 10th, 2019|advogado correspondente brasilia|0 Comments

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