OS MODOS E AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

O contrato pode ter sua extinção relacionada ao cumprimento de seu fim (extinção normal) ou não (extinção indireta, ou antecipada), diante de fatos diversos que interferem em sua estrutura, ou em seu curso.

 

Na primeira hipótese, desempenha as suas funções precípuas, alcança sua finalidade, satisfazendo as partes com os respectivos resultados. Na segunda, recebe a influência de fatores externos que lhe desviam a produção natural de seus efeitos. São as seguintes:

 

1ª) Das causas não imputáveis às partes: (a impossibilidade e a morte)

 

Quanto a impossibilidade de cumprimento, o advento da força maior (incêndio, geada, terremoto etc.) ou de caso fortuito (acidente, convulsão etc.) ou até de fato de terceiros, obstam a concretização dos objetivos das partes, pondo fim de pleno direito ao contrato. Nesses casos, e desde que não haja culpa dos contratantes, há a liberação sem ônus dos interessados, diante da impossibilidade total de concretização do negócio. No entanto, se houver culpa ou mora, caberá a reparação de danos.

 

No tocante à morte, há a cessação da relação contratual com reflexos sobre terceiros vinculados ao de cujus, com exceção dos contratos de índole personalíssima, como o de encomenda de obra intelectual, o de efetivação de espetáculo, onde não se transmitem aos herdeiros e sucessores as obrigações decorrentes daquele ajuste.

 

2ª) Das causas imputáveis às partes: (anteriores, contemporâneas e posteriores ao contrato)

Outras causas de extinção dos contratos são as ligadas à vontade de uma ou de ambas as partes, podendo manifestar-se em qualquer etapa do relacionamento, tanto nas tratativas preliminares, como nas negociações, na consecução ou na execução.

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