CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL

O exercício da atividade empresarial consiste, segundo a definição expressa no art. 966, caput, do Código Civil, na produção ou na circulação de bens e de serviços (indústria, comércio, prestação e intermediação de serviços) com organização e profissionalismo. A atividade de comércio, por exemplo, é a intermediação na cadeia de escoamento de produtos feita por alguém que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de mercadorias; é a aproximação do produtor com o consumidor, segundo FÁBIO ULHOA COELHO.

 

Ao adquirir a mercadoria do produtor, o comerciante tem como objetivo revendê-la ao consumidor mediante um preço maior do que aquele de aquisição. Essa é a chamada margem de lucro. Essa aproximação decorre de sucessivos contratos de compra e venda mercantil, principal instrumento de viabilização do escoamento de mercadorias. Contudo, em razão da moderna dinâmica de mercado, em que os fornecedores têm que disponibilizar seus produtos em regiões distantes de suas unidades produtivas, surgiram diversos contratos empresariais que os auxiliam a ampliar mercados e a aumentar o volume de vendas, trazendo maior rentabilidade à sua atividade econômica.

 

Definição de mercado de produto: Espaço geográfico e territorial em que o fornecedor disponibiliza sua mercadoria para aquisição do consumidor. O mercado pode ser criado diretamente pelo fornecedor, quando organiza com seus próprios esforços (pessoal e financeiro) a comercialização de seu produto naquela nova área territorial. Opção não muito aconselhável, na maioria dos casos, uma vez que demanda grandes investimentos sem limitar os riscos de insucesso do empreendimento.

 

Já essa criação de mercado pode ocorrer de forma indireta quando o fornecedor celebrar contrato com empresário disposto a assumir os custos de formação do mercado colaborando com o aumento nas vendas do primeiro. Como se vê, essa hipótese é satisfatória para ambos os contratantes: ao fornecedor porque terá um incremento no número de consumidores, aumentando suas vendas, e ao colaborador porque, conhecendo o mercado que pretende atuar, poderá auferir consideráveis ganhos financeiros com sua colaboração.

 

Conceito: Os contratos de colaboração empresarial são aqueles em que uma das partes (empresário colaborador) se obriga a criar, consolidar ou ampliar o mercado para os produtos da outra (empresário fornecedor), sendo estes esforços articulados por ambos os contratantes. Na precisa definição de FÁBIO ULHOA COELHO:

 

Os contratos de colaboração empresarial definem-se por uma obrigação particular, que um dos contratantes (“colaborador”) assume, em relação aos produtos ou serviços do outro (“fornecedor”), a de criação ou ampliação de mercado. Em termos concretos, o colaborador se obriga a fazer investimentos em divulgação, propaganda, manutenção de estoques, treinamento de pessoal e outros destinados a despertar, em consumidores, o hábito de adquirir os produtos ou serviços do fornecedor. Dependendo da espécie de colaboração contratada, os investimentos na criação ou consolidação do mercado são maiores ou menores; a obrigação de realizá-los, contudo, é inerente aos contratos de colaboração empresarial. (in Manual de direito comercial: direito de empresa (e-book), 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014)

 

Os contratos de colaboração empresarial (gênero maior) dividem-se em “contratos de colaboração por intermediação” e “contratos de colaboração por aproximação” (gêneros menores).

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