About André Paranhos

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Fraude Contra a Execução

A fraude à execução é um artifício utilizado pelo devedor para se esquivar de cumprir com sua obrigação, desfazendo-se de seus bens, impossibilitando ao credor de penhora-los. Nas palavras do ilustre processualista Fredie Didier: “A fraude à execução é manobra do devedor que causa dano não apenas ao credor (como na fraude pauliana), mas também [...]

By | 2019-07-11T19:24:45+00:00 julho 11th, 2019|advogado correspondente brasilia|0 Comments

Fraude Contra Credores

A rigor, antes de passar para análise da fraude contra credores é interessante entender o princípio da responsabilidade patrimonial. No tocante ao que ele preconiza o credor deve responder as dívidas que contrai com o seu patrimônio. Isso fica claro através de um exemplo simples: quando alguém chega em qualquer banco para pedir um empréstimo [...]

By | 2019-07-10T18:45:23+00:00 julho 10th, 2019|advogado correspondente brasilia|0 Comments

Revelia no Processo Civil

Com o intuito de tornar o entendimento do instituto em questão mais fácil é interessante analisar a origem da palavra “revelia”, que, no direito, tem como sinônimo a palavra contumácia, essa por sua vez vem do latim contumatia ou contumax, que significa orgulho, soberba. Assim fica fácil compreender que a revelia se refere ao não [...]

By | 2019-07-10T18:51:11+00:00 julho 10th, 2019|advogado correspondente brasilia|0 Comments

O que é Prisão Preventiva

A prisão só deve ocorrer quando não existir mais dúvidas acerca da culpabilidade do réu no tocante ao crime cometido, nos dizeres processuais isso significa que só deve ser cerceado o direito de ir e vir de alguém após a sentença penal condenatória transitada em julgado, antes disso, todos são considerados inocentes e devem responder [...]

By | 2019-07-10T18:50:58+00:00 julho 10th, 2019|advogado correspondente brasilia|0 Comments

Tratado de Tordesilhas não foi um exemplo de arbitragem

Tratado de Tordesilhas não foi um exemplo de arbitragem- 1 hora atrásAlguns escritores, na ânsia de defender determinado posicionamento pessoal, afastam-se da técnica exigida para um bom trabalho de pesquisa, o qual, se presume, deve servir de reflexão e, principalmente, de formação do conhecimento. Não raro, na defesa da arbitragem, observa-se trabalhos que indicam, indevidamente, [...]

By | 2019-07-01T03:04:42+00:00 julho 1st, 2019|advogado correspondente brasilia|Comentários desativados em Tratado de Tordesilhas não foi um exemplo de arbitragem

Fundador dos cursinhos Cers, Renato Saraiva vira sócio da banca Urbano Vitalino

Fundador dos cursinhos Cers, Renato Saraiva vira sócio da banca Urbano Vitalino- 1 hora atrásO advogado, escritor, professor, ex-membro do Ministério Público do Trabalho e empresário Renato Saraiva é o novo sócio do escritório de advocacia empresarial Urbano Vitalino Advogados. Autor de uma das mais populares versões comentadas da CLT, atualmente em sua 23ª edição, [...]

By | 2019-07-01T03:04:41+00:00 julho 1st, 2019|advogado correspondente brasilia|Comentários desativados em Fundador dos cursinhos Cers, Renato Saraiva vira sócio da banca Urbano Vitalino

Festa religiosa aberta e sem verba estatal não viola o princípio da laicidade

Festa religiosa aberta e sem verba estatal não viola o princípio da laicidade- 1 hora atrásMunicípio que promove festa religiosa não atenta contra o princípio da laicidade do estado se apenas cede o espaço para a realização do evento e os equipamentos de sonorização. Por isso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do [...]

By | 2019-07-01T03:04:39+00:00 julho 1st, 2019|advogado correspondente brasilia|Comentários desativados em Festa religiosa aberta e sem verba estatal não viola o princípio da laicidade

Justiça anula prisão de manifestante por “apologia” durante Marcha da Maconha

Justiça anula prisão de manifestante por "apologia" durante Marcha da Maconha- 1 hora atrásA juíza Flávia da Costa Viana, do 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba, concedeu um Habeas Corpus a um manifestante preso por "apologia ao crime" (art. 287 do CP) durante a Marcha da Maconha realizada no dia 02 de junho na capital [...]

By | 2019-07-01T03:04:37+00:00 julho 1st, 2019|advogado correspondente brasilia|Comentários desativados em Justiça anula prisão de manifestante por “apologia” durante Marcha da Maconha

STF julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas

STF julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de ...- 6 horas atrásPor maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (27), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto contra decisão que considerou legal a limitação em 30% para cada ano-base do direito do contribuinte de compensar os [...]

By | 2019-07-01T03:04:35+00:00 julho 1st, 2019|advogado correspondente brasilia|Comentários desativados em STF julga constitucional limitação para compensação de prejuízos fiscais de empresas

É inválida redução de adicional de periculosidade por norma coletiva

É inválida redução de adicional de periculosidade por norma coletiva- 6 horas atrásÉ inválida redução de adicional de periculosidade por norma coletiva. Assim entendeu a 2ª turma do TST ao julgar recurso de funcionário de empresa de serviços telefônicos. O trabalhador ingressou na Justiça requerendo diferenças de adicional de periculosidade. Ele pediu o pagamento do [...]

By | 2019-07-01T03:04:33+00:00 julho 1st, 2019|advogado correspondente brasilia|Comentários desativados em É inválida redução de adicional de periculosidade por norma coletiva
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